Em 2012, a maconha é novamente pauta do Supremo Tribunal Federal. Este ano o STF pode decidir se o porte da droga, para uso pessoal, deve ou não ser considerado crime.
A ação pergunta ao Tribunal se, de acordo com a Constituição Federal, deve ser criminalizada – punida, encarcerada, reprimida – a pessoa que traz consigo uma substância que, na pior das hipóteses, causaria algum mal apenas para ela mesma.
No Brasil, os ministros do STF já reconheceram esta causa como tema de repercussão geral que afeta toda a sociedade, e pode ser colocada em pauta e julgada ainda em 2012.
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A ação pergunta ao Tribunal se, de acordo com a Constituição Federal, deve ser criminalizada – punida, encarcerada, reprimida – a pessoa que traz consigo uma substância que, na pior das hipóteses, causaria algum mal apenas para ela mesma.
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