maconha cannabis cultivo indoor legalização

Assine nossa Newsletter. Mídia Independente!

Marcha da Maconha
1 2 3 4

Posts Recentes

quarta-feira, 28 de março de 2012

Rio se prepara para a Marcha da Maconha 2012.

Rio se prepara para a Marcha da Maconha 2012.A cidade maravilhosa, como é chamada por todos que a conhecem, se prepara para a realização da primeira Marcha da Maconha após o Supremo Tribunal Federal garantir o direito de livre manifestação dos ativistas canábicos.

A marcha está programada para o dia 05 de maio de 2012, a concetração será a partir das 14:00h na praia do Arpoador zona Sul do Rio de Janeiro, em caminhada seguirá em direção à praia de Ipanema onde farão uma reunião no posto 9, local conhecido como praia do Coqueirão.

O evento conta com o apoio de personalidades públicas e movimentos sociais, políticos como Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente e atual secretário de meio ambiente do Rio de Janeiro é um dos maiores nomes nessa luta; sua presença entre os manifestantes e sempre na linha de frente o que já foi motivo de inúmeros alardes midiáticos promovidos por setores proibicionistas da sociedade, porém, sem nenhum sucesso, já nas primeiras marchas, quando ainda eram perseguidas, até o reconhecimento do STF, nada e ninguém foi capaz de impedir o crescimento desse movimento que visa uma mudança na política criminal do Brasil.

“Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de “fato criminoso” ou de “autor do crime”.

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”. Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”. Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Fux ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento.

Ele acrescentou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento.

Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Nesse ponto, o ministro Celso de Mello observou que o dispositivo legal que estabelece o dever dos pais em relação a seus filhos menores é uma regra que se impõe por si mesma, por sua própria autoridade. Ele acrescentou que demais restrições impostas a eventos como a “marcha da maconha” estão determinados na própria Constituição.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o voto do relator citando a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”. Ela manifestou simpatia por manifestações de rua e lembrou que, há 30 anos, sua geração era impedida de se expressar pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se formou.

Segundo Cármen Lúcia, é necessário assegurar o direito de manifestação sobre a criminalização ou não do uso da maconha, pois manifestações como essas podem conduzir a modificações de leis. Liberdade de reunião

O ministro Ricardo Lewandowski fez questão de chamar atenção para o ponto do voto do ministro Celso de Mello que tratou do regime jurídico da liberdade de reunião. Para Lewandowski, esse trecho do voto é uma notável contribuição do decano da Corte para a doutrina das liberdades públicas. Após fazer uma análise sobre o que seria droga, tanto hoje quanto no futuro, o ministro disse entender não ser lícito coibir qualquer discussão sobre drogas, desde que respeitados os ditames constitucionais.

Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, que é tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que são direitos coletivamente experimentados”.

A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos colegas que integra comissão internacional que estuda a descriminalização das drogas. “Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida”, disse. Para o ministro Marco Aurélio, as decisões do Poder Judiciário coibindo a realização de atos públicos favoráveis à legalização das drogas simplesmente porque o uso da maconha é ilegal são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde ao ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade”, disse.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formação e aprimoramento da democracia. “Desse ponto de vista, (a liberdade de expressão) é um fator relevante da construção e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ideológico”, disse. Ele acrescentou que liberdade de expressão “só pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais iminentes”.

Por fim, o ministro advertiu que “o Estado tem que, em respeito à Constituição Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reuniões, as cautelas necessárias para prevenir os eventuais abusos”. Mas ressaltou: “Isso não significa que liberdade em si não mereça a proteção constitucional e o reconhecimento desta Corte”.

2 comentários:

Anônimo disse...

liberdade...

Anônimo disse...

sergio cabral vai cair matando em cima dos beks

Postar um comentário


ESCREVA UMA SUGESTÃO INTELIGENTE AQUI.
Seu comentário faz nosso crescimento coletivo..

Você no Diário da Erva. BOA SORTE NO MUNDO NOVO !!

/

ASSUNTOS

# Frases de um maconheiro # maconha pelo mundo #Anonymous #AoVivo #ArteNaBlunt #AUTOFLOWERING #BadTrip #cannabidiol #CannabisSeeds #CatágoloMaconhaMedicinal #ClubeDeMaconha #DEBATE #DivasdaErva #Espiritual #GoodTrip #GrowerNãoEhTraficante #HighLife #Homenagem #HOUSEGROWER #kush #MarijuanaMedicinal #MidiaMaconha #NotíciasCannabicas #NovaOrdemMundial #Patrocinadores #Pictures #PlantasMedicinais #POSITIVISMO #QuemTemSeda? #Regulamentação #WeedDaily #weedtube 2PAC 420Friends 4i20 ALCOOL Amsterdam animais Arte Alternativa ATIVISTAS BALI_HAI_Paper Barcelona BaseadosPeloMundo Be Happy Tabacaria Belo Horizonte BemBolado Bezerra da Silva Bio Bizz biodegradável BobMarley Bolando 1 Baseado BONG Bongs-Pipes BRASIL_UM_PAÍS_DE_TODOS Brasília Buds Cabeça Ativa Cacife Clandestino Califórnia Campanha Nacional Pela Regulamentação da Maconha Canabinoides CANHAMO CANNABIS Cannabis Cup cannabis cura câncer Cannabis em Portugal Cannabis Medicinal CAPA DE REVISTA Carta Capital Casa CBD CDs COMPLETO CENTRO CERVEJA CHAPADO CharlieBrownJR CheechChong Chile Chimaruts CidadeNegra Ciência CINEMA Coca Coffee_Shop Coffee_Shop_diariodaerva.com cogumelos colirio ConeCrewDiretoria conexão Copa do Mundo Copacabana Cores Cozinha para Chapados CULINÁRIA E RECEITAS - Tudo Gostoso cultivo CULTIVO INDOOR CULTIVO OUTDOOR culto cannabico CULTURA CANNABIS MAGAZINE CULTURA_DEL_CANNABIS Curiosidade Curitiba Cypress Hill D.A.P Dab DAILY_WEED DalaiLama DANOS Democracia Dependência DEPOIMENTOS DESCRIMINALIZACAO DESENHOS Diário de uma Mente insâna DIARIO Dハーブ Diário Policial diariodaerva.com diários de cultivo DICAS DE CULTIVO dicas de viagens DireitosHumanos Discovery_Channel Diversão Documentários Dr.Drauzio DROGAS DROGAS LEGALIZADAS ð香草日報 Efeitos_das_drogas Efeitos_negativos_da_Maconha ELETRO Emicida Eminem entrevista Erba Quotidiano ERVA ervas legais Espanha Espécies ESPORTE_É_SAÚDE EVENTOS EXPO_CANNABIS fatos históricos Feminizadas Filipe_Ret FILMES COMPLETOS FILOSOFIA MODERNA FLORES Floresta_de_Luz FORFUN Fortaleza Fotos FOTOS CANNABICAS Fumaça FUTEBOL GabrielOPensador game Garota_da_Erva gifs GilbertoGil GlobalMarijuana.Support Gorillaz GREEN POWER Green_Drinks GROW GROW POWER GROWSHOP GUERRA AS DROGAS Hacker HAXIXE HEADSHOP Hemd Hemp Hierbas_Diaria HIGH TIMES HipHop História da Maconha History_Channel Hora do Chá humor Illuminatis incenso Indica indoor inspire-se Head Bazar Intervesão ipanema Jamaica Jardim Enteogeno Jardim Xamânico Jogos Olímpicos JorgeBenJor Justiça Kid Cudi Lapa larica LEAP LEAP BRASIL LEBLON legalização LEGALIZE LegalizeBrasil LegiaoUrbana Leis LIBERDADE LIVROS LSD MACONHA Maconha Cura Câncer maconha em Portugal maconha medicinal Maconha na Africa MACONHA NA AMERICA LATINA Maconha na Argentina Maconha na Asia Maconha na Europa Maconha na Holanda Maconha na Irlanda Maconha na Oceania Maconha no Brasil Maconha no Canadá Maconha no EUA Maconha no Oriente MACONHA NO URUGUAI 2012 MACONHA SINTETICA Maconheira's Online Maconheiro MACONHEIROS FAMOSOS Marcelo D2 MarceloD2 Marcha da Maconha Marijuana Mato Grosso do Sul meio ambiente Miley_Cyrus MITOS E VERDADES SOBRE DROGAS MODA HEMP MPB Mr.Catra MTV Mulher e Maconha mundo MÚSICA ALTERNATIVA MvBill NARGUILÉ NatGeo Natiruts NATURAL Natureza Divina New York Nicotina NOSSA ARTE NOSSAS VISITAS NOTICIAS ORappa Orgânico Oriente otíciasCannabicas outdoor PAPEL Para onde viajar? Paraguai Paralamas_do_Sucesso Parar de Fumar Paris PATROCINE O DIARIO DA ERVA Paulo_Coelho PENSAMENTOS PERGUNTAS Pessoas Petição_Pública Pitty Planet Hemp Plantação_de_Maconha Plantas Carnívoras PLANTAS PROIBIDAS plante tomate POLITICA Política Pública PontodeEquilibrio popipe PoPipe Head Shop POSITIVIDADE Pot in Rio Prazer Primavera 2013 Produtos Hemp PROMOÇÃO PROTESTO Psicodélico quem tem seda? RacionaisMcs Rainha da Erva Raiz Cultivo Indoor Rap Rastafari RAWnoBrasil Reggae RELAX Remédio Verde Renato_Cinco revolucionando Rihanna Rio ROCK Rússia SABOTAGEM Salve samba Santa Catarina São_Paulo Sativa saúde SE SEGURA MALANDRO Segurança_Pública SEMENTES SESSÃO SESSÃO FUMAÇA SethRogen SEXO SHOPPING DIARIO DA ERVA SHOWS COMPLETOS sk8 Skank skunk SnoopDogg Só para as meninas SOCIEDADE SOJA SOU A FAVOR DA MACONHA Style sublime sustentabilidade TABACARIA TABACO tattoo TEDx THC TheSimpsons Tillie_Gorts Tim Maia TIPOS DE MACONHA Titãs Top 10 fatos maconha Top das Marcas TRAFICANTES TV UFC Ultra420 Ultraeco UNIVERSO PARALELO URNA ONLINE URUGUAI 2012 Uruguay USUARIO Vaporizador videos Visão Ampla VOCÊ NO DIARIO DA ERVA Weed Song WizKhalifa



CONQUISTAR PESSOAS



 
Copyright © Diário da Erva. All rights reserved.
contato@diariodaerva.com