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domingo, 14 de outubro de 2012

Revista Galileu - Outubro 2010



Maconha: a ciência da legalização

Os cientistas estão saindo de seus laboratórios para discutir se a droga deve ser legalizada. Do uso medicinal ao recreativo, saiba o que eles dizem

por Priscilla Santos e Felipe Pontes

PEDRO CAETANO > Saiu de casa numa quinta-feira de manhã e passou 14 dias na cadeia. Foi o estopim para o novo debate sobre a legalização da maconha. Dessa vez, entre cientistas

Na véspera do jogo Brasil x Holanda na Copa do Mundo deste ano, o neurocientista carioca Stevens Rehen, um dos mais respeitados pesquisadores brasileiros de células-tronco, recebeu um telefonema do irmão. Do outro lado da linha estava o músico e antropólogo Lucas Kastrup Rehen, baterista da banda de reggae carioca Ponto de Equilíbrio. Contava que o guitarrista do grupo, Pedro Caetano, 29 anos, havia sido preso por cultivar dez pés de maconha em casa. Adepto da religião rastafári, seita de origem jamaicana que faz uso da droga em seus rituais, Pedro fora enquadrado como traficante por causa da ambiguidade da lei 11.343, de 2006, que não determina a quantidade exata de droga que separa usuários e fornecedores. E por isso ficou 14 dias na cadeia. A história teria sido mais uma nas páginas de jornal se não tivesse esquentado uma discussão que começava no meio científico, sobre a legalização da maconha no Brasil. O tema veio à baila diversas vezes desde que a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1961, aconselhou todos os países signatários a proibi-la. A diferença é que, desta vez, os debatedores foram inéditos.

Em vez de políticos ou artistas com ideais liberais, quem levantou a bandeira da legalização foram quatro dos cientistas mais respeitados do Brasil: Stevens Rehen é diretor adjunto de pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); João Menezes, neurocientista com Ph.D. no Massachusetts General Hospital e na Harvard Medical School, nos Estados Unidos, além de professor da UFRJ; Cecília Hedin, neurocientista e doutora em biofísica, divide com Menezes a direção do Laboratório de Neuroanatomia Celular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ; e Sidarta Ribeiro, Ph.D. em neurociências pela Universidade Duke, nos Estados Unidos, é chefe do laboratório do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A questão levantada pelos cientistas se resume em três pontos. No primeiro, argumentam que o que é proibido não pode ser regulamentado. A maconha vendida no mercado ilegal é mais nociva para a saúde de quem consome, uma vez que a erva pode ser misturada com outras substâncias mais pesadas, como o crack. O segundo ponto é o de que a Cannabis sativa (nome científico da maconha) pode ser usada como remédio no tratamento de diversas doenças. O terceiro, e principal ponto da argumentação, diz que a droga faz mal ao corpo - mas não tanto quanto já se pensou - e que esse problema é bem menor quando comparado aos males que seu comércio ilegal causa à sociedade. "Precisamos discutir o que é 'menos prejudicial': os efeitos da maconha no indivíduo ou a violência associada ao tráfico", diz Rehen.

Com esses argumentos na cabeça, os quatro neurocientistas publicaram no jornal Folha de S. Paulo, em julho, uma carta que criticava a prisão de Pedro Caetano. Diziam que a política de proibição da maconha é mais danosa do que seu consumo. Causaram polêmica. E inauguraram um debate incitado pela troca de artigos (ao todo quatro, dois a favor e dois contra, até o fechamento desta edição) a respeito da legalização da maconha, publicados no mesmo jornal. A discussão foi adiante e chegou-se ao ponto de questionar se esses profissionais deveriam marcar posição em questões sociais. "É comum o cientista achar que não é seu papel participar desses debates, sem perceber que sua disciplina é, muitas vezes, utilizada para justificar políticas públicas", afirma Menezes. "Muitos se julgam neutros, mas raramente um de nós de fato é."

Do lado de quem é contra a legalização, as principais preocupações passam pelo aumento do consumo da droga, pela descrença de que a legalização diminuiria o tráfico e pela falta de preparo do sistema de saúde pública para atender os usuários. "Sou contra qualquer mudança de política que tenha a chance de aumentar o consumo da maconha", diz o psiquiatra e pesquisador Ronaldo Laranjeira, que assinou as cartas-réplicas publicadas na Folha com sua colega no Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques, doutora em ciências pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Laranjeira, que tem no currículo um Ph.D. em psiquiatria pela Universidade de Londres, na Inglaterra, é professor da Unifesp.

CANTEIRO DE ERVAS | Como uma plantação no quintal rendeu 14 dias de cadeia

Era uma quinta-feira, por volta das nove da manhã. Pedro Caetano saiu de casa, caminhou pela rua sem asfalto do bairro Engenho Mato, próximo à praia de Itacoatiara, em Niterói (RJ). O guitarrista da banda de reggae Ponto de Equilíbrio escolheu esse lugar afastado na cidade para viver com sossego. Comprou um terreno, construiu uma casa. "Aqui não chega água encanada, mas a polícia chegou", diz. Naquela manhã de 1º de julho de 2010, Pedro cruzou com duas viaturas policiais no final da rua. Uma delas parou para revistá-lo. "Tomei a dura. Aí, um policial recebeu um chamado no rádio e me falou: 'vamos para sua casa, temos uma denúncia'. Na hora eu já sabia o que era", afirma Pedro. Há cinco anos, o músico plantava maconha para consumo próprio. Quando morava em apartamento, fazia o cultivo em estufas. Depois que construiu sua casa, passou a usar o quintal. Foi lá que os policiais apreenderam dez pés da planta Cannabis sativa já adulta e cerca de oito mudas. "Levaram até os vasos", diz. Na delegacia, o músico não foi interrogado. O delegado o enquadrou como traficante. Durante as duas semanas que passou encarcerado, Pedro chegou a ficar em uma cela com 70 pessoas. Foi solto quando o caso chegou à promotoria, que considerou o enquadramento de tráfico descabido e o mandou de volta para casa. "Na prisão, quando eu conseguia dormir, sonhava com minha vida lá fora." 

Entre o Bem e o Mal

A mais recente compilação de estudos sobre a maconha é um relatório da Beckley Foundation, instituição inglesa que desde 2000 estuda práticas de alterações de consciência e as políticas para regularizá-las, publicado em livro este ano. Em Cannabis Policy - Moving Beyond Stalemate (Política da cannabis - movendo-se além do impasse, ainda sem edição no Brasil), especialistas em saúde pública e criminologia analisaram a relação de custo-benefício da proibição das drogas. A frase inicial de um dos capítulos deixa claro que os autores não negam os riscos médicos da substância, mas questionam se isso justificaria proibi-la. "Nas sociedades modernas, uma descoberta de efeitos adversos não determina o status de legalidade ou não de um produto. Se fosse assim, álcool, automóveis e escadas seriam proibidos." E as justificativas seriam ainda mais contundentes. O risco de um usuário se viciar em maconha está em torno de 9% (sobe para 16% no caso de adolescentes). O de nicotina é 32% e o de álcool, 15%.

Em uma avaliação publicada em 2007 no periódico médico britânico The Lancet, os riscos de 20 drogas foram hierarquizados considerando-se: 1) dano físico; 2) potencial de vício; 3) impacto na sociedade. A maconha ficou em 11º lugar, o tabaco em 9º, o álcool em 5º e a heroína em 1º. Não há registros de morte por overdose de maconha. Também tornou-se obsoleta a ideia de que a erva poderia destruir neurônios. Um estudo holandês de 2007 demonstrou não haver perda detectável de tecido nervoso no cérebro de usuários crônicos de maconha, como acontece com outras drogas.

Os quatro neurocientistas que se manifestaram publicamente sobre a política de repressão à maconha no Brasil. "O que precisamos discutir são quais os tipos de malefícios "menos prejudiciais" à sociedade: os efeitos da maconha no indivíduo ou a violência associada ao tráfico?", diz Rehen

Causar menos mal que outras substâncias, inclusive legalizadas, não significa não fazer mal algum. E o livro Cannabis Policy reconhece os danos. Entre os principais riscos físicos e psicológicos do uso de maconha, está o aumento da probabilidade de sofrer acidentes de carro, problemas cardíacos e respiratórios e, entre adolescentes, a chance de desenvolvimento de doenças psíquicas e déficit de aprendizado. Os problemas respiratórios, como bronquite, estão associados principalmente à maconha fumada (uma alternativa seria a vaporização). Já adultos mais velhos e com pressão alta correm o risco de piorar a situação quando usam a erva.

Mas o grupo de maior risco é mesmo o de adolescentes, mais vulneráveis a problemas cognitivos e psicológicos que poderiam ser provocados pela droga. A maconha prejudica a chamada memória curta, ou seja, a capacidade de lembrar de algo que se acabou de ver ou aprender. Como seu efeito agudo dura cerca de três horas, mas continua ativo no organismo por mais nove, o desempenho escolar tenderia a cair. A erva também faz subir os riscos de psicose e ataques de esquizofrenia nessa faixa etária. Em um estudo sobre a relação entre cannabis e esquizofrenia, pesquisadores acompanharam mais de 50 mil suecos durante 15 anos. Revelaram que aqueles que experimentaram maconha por volta dos 18 tiveram uma propensão 2,4 vezes maior à doença. De todos os efeitos indesejáveis apresentados pelo relatório, o único que o neurocientista Renato Malcher, co-autor, junto com Sidarta Ribeiro, do livro Maconha, Cérebro e Saúde, relativiza é a esquizofrenia. O argumento é que não se sabe o que vem antes, o ovo ou a galinha. Ou seja, se pessoas fumaram maconha e ficaram esquizofrênicas, ou se já eram esquizofrênicas antes da primeira tragada. "Muitos portadores da doença usam a droga para aliviar os sintomas", afirma Malcher. Afinal, os efeitos calmantes e sedativos são apenas um dos benefícios da erva já comprovados cientificamente.

NÃO À LEGALIZAÇÃO | Os argumentos de quem é contra

RONALDO LARANJEIRA 

Por que você é contra a legalização?

Sou contra qualquer mudança de política em relação à maconha que possa aumentar o consumo. No Brasil, de 2% a 3% da população fuma regularmente maconha. Em alguns países europeus, nos Estados Unidos e Austrália, a média é de 20%. Mas, ao contrário deles, nós não temos uma rede de proteção para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou problemas sociais por causa da droga. É errado simplesmente discutirmos modelos que funcionam em outras nações, outras culturas. Eles podem servir de inspiração, mas nós precisamos estudar um pouco mais o impacto da nossa lei e, a partir daí, fazermos experiências em algumas cidades ou estados para ver qual seria o melhor modelo para o Brasil.

O problema seria de saúde pública?

A legalização aumentaria o consumo e facilitaria o acesso à maconha. Se fosse permitido que todo mundo plantasse maconha em casa, não só as pessoas que consomem plantariam. Os grandes traficantes também, para fornecer a droga. O afrouxamento dos controles sociais em relação à maconha seria exatamente o oposto do que tem sido feito com o tabaco e o álcool, e não resolveria o problema. Estamos frente a um contrassenso. Para mim, o argumento de que as pessoas têm o direito sobre o próprio corpo é muito mais sério do que falar que a legalização da maconha não vai ter consequências sociais e de saúde pública.

O tráfico não diminuiria?

Essa é uma grande ilusão, porque o tráfico é mais sofisticado do que pensamos. Para competir com ele, seria preciso ter uma maconha mais barata e concentrada. Porque se você vender um cigarro de maconha por R$ 5, o tráfico estará vendendo a R$ 1. Com a legalização, a oferta de maconha vai aumentar, além de o tráfico continuar a vender ilegalmente. E se colocarmos no mercado uma maconha mais pura e forte, do ponto de vista de saúde pública, seria uma temeridade. Não há uma solução simples, não basta apenas legalizarmos a maconha. Essa justificativa de combate ao tráfico é uma ilusão quase que pueril. 

SIM À LEGALIZAÇÃO | Os argumentos de quem é a favor

SIDARTA RIBEIRO

Por que você defende a legalização?

Todo o conhecimento científico que temos sobre a maconha não justifica nada diferente disso. A maconha faz mal, mas não tanto. O argumento da proibição era: faz a pessoa virar assassina, depois, causa câncer (hoje se sabe que o que causa câncer é a fumaça), mata neurônio. Depois não faz tão mal assim, mas variedades que venham a ser feitas em laboratório podem fazer. Sempre tem um argumento apocalíptico. Não é dizer que maconha não faz mal, café faz mal, cigarro, álcool, e as drogas que nós receitamos? Mas tudo isso pode ser controlado. Porém só a legalização permite regulamentar e controlar uma droga. Quando se legaliza, a qualidade sobe. Tem que haver campanha de controle e informação, não de repressão. O mal causado pela maconha é menor do que o provocado pela proibição, que só impulsiona o tráfico. Defendo que os usuários plantem maconha em casa como forma de não alimentar o narcotráfico.

Cresceria o número de usuários?

Isso é uma falsa questão. Em primeiro lugar, em países com políticas mais liberais, como a Holanda, não houve um aumento vertiginoso. Mas suponhamos que houvesse crescimento: vai ter mais gente pedindo ajuda no hospital? Se for ter, são mais ou menos pessoas do que as que estão morrendo na guerra contra o tráfico? Acredito que muito menos. Esta guerra está nos dizimando, precisa ser transformada em uma questão de saúde pública. Há pessoas viciadas em açúcar, que é um problema sério de saúde. Mas quantas pessoas são suscetíveis a isso? Uma minoria. Então, o ideal seria tratar as pessoas que têm problema com uma determinada substância e deixar os demais fazerem uso recreativo dela. É mais fácil tratar o indivíduo do que acabar com o tráfico.

Não aumentariam outros tipos de crimes?

Se for legalizado rapidamente, a sociedade vai engasgar. As pessoas vão mudar de crime. Quando legalizar tem que dar emprego, informação. Outros tipos de crime, como assalto a banco, sequestro, podem aumentar. Mas são mais controláveis do que o comércio pulverizado da maconha. Um cara assalta um banco uma, duas, na terceira vez ele é pego. Quanto mais famoso fica, pior. Por que ex-presidentes da América Latina, como Fernando Henrique Cardoso, estão defendendo a legalização? Por que são jovens maconheiros hippies? Não. Porque entenderam que o combate ao narcotráfico não funciona. É tentar apagar fogo com gasolina. A única maneira de ganhar essa guerra é cortar o mal pela raiz: acabar com o mercado ilegal. Como? Legalizando-o. 

Remédio natural

Em maio deste ano, o psicofarmacologista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp, Elisaldo Carlini, realizou um simpósio para discutir a criação de uma agência brasileira de cannabis medicinal, proposta ao governo. Carlini estuda o assunto desde a década de 50, quando ainda era aluno de medicina da Unifesp, mas o tema é bem anterior a isso. A mais antiga enciclopédia de medicamentos do mundo, o Shen-nung Pen-ts' ao Ching, escrita na China no século 1, indicava a maconha para tratamentos de doenças como dor reumática, constipação e malária. Desde então, a erva foi usada como remédio, inclusive vendida em boticas no interior do Brasil. Dos anos 30 em diante passou a ser considerada uma droga maldita para, nos anos 60, ser colocada pela ONU no mesmo balaio da cocaína e do ópio. Os estudos minguaram. Afinal, como conseguir recursos para investigar uma substância proibida?

Foi em Israel, que sempre adotou uma política mais liberal em relação à droga que, em 1964, o pesquisador Raphael Mechoulam isolou seu principal composto, o tetrahidrocanabinol, ou THC, um dos 70 canabinoides (substâncias químicas com estruturas semelhantes presentes na maconha), para estudar seu efeito. A experiência foi bastante empírica: Raphael preparou um bolo recheado com THC e o serviu a dez amigos. Alguns ficaram falando sem parar, outros sonharam acordados e outros disseram não sentir nada - e de repente disparavam a rir. Provou-se aí que o THC em si era o responsável por produzir os principais efeitos da maconha. Foi o primeiro passo para se entender sua atuação em nosso cérebro. E abriram-se as portas para uma guinada científica na história da droga, em 1988: a identificação dos endocanabinoides. Trata-se de um sistema de substâncias produzidas por nosso organismo, semelhantes às encontradas na maconha - e capazes de desencadear os mesmos efeitos. "Até então, não se sabia ao certo como era o funcionamento da erva em nosso corpo", diz Malcher.

Com a descoberta dos endocanabinoides foi possível avançar nos estudos desses efeitos e, como resultado, produzir os primeiros medicamentos à base de substâncias presentes na maconha. O THC, por exemplo, possui mais de dez propriedades médicas, entre elas a de analgésico, antináusea, sedativo e anticonvulsivo. Virou princípio ativo do Sativex, um dos pelo menos quatro medicamentos fabricados atualmente com substâncias da cannabis, comercializados em países onde o uso medicinal é permitido. O remédio é usado contra dores crônicas em portadores de esclerose múltipla. Para minimizar náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia em pacientes com câncer e tratar caquexia, magreza extrema provocada por doenças como a Aids, está no mercado o Marinol. À base de THC, é aprovado pelo FDA, agência americana de controle de alimentos e medicamentos. Remédios fabricados com canabinoides também poderiam ser administrados em pacientes com Alzheimer. Em alguns casos, o uso da própria erva, vaporizada, seria recomendado. "Existe o lado bom de ter um pacote de efeitos que inclui a sensação de bem-estar", diz Malcher. "Não tem que olhar isso como um pecado do remédio, mas como vantagem."

Com tantos potenciais, é pouco comum encontrar especialistas que sejam contra o seu uso medicinal. Ainda que alguns façam ressalvas e acreditem que é necessário realizar mais testes. Nem de longe, porém, o tema gera tanta polêmica quanto o chamado uso recreativo, ou seja, consumir apenas para se divertir. Nesse caso, a questão não é somente médica, mas política e social.

O X da questão

Os neurocientistas não carregam sozinhos a bandeira da legalização da maconha. No ano passado, foi criada a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, dirigida por Fernando Henrique Cardoso. O sociólogo e ex-presidente do Brasil segue os passos de outros dois ex-chefes de estado: César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México. Esses líderes estudam uma política de diminuição dos danos das drogas, já que a guerra a seu combate demonstrou-se falida.

O mercado mundial de drogas ilícitas fatura por ano cerca de US$ 320 bilhões. Nem um centavo é revertido para o governo. Pelo contrário. Somente nos Estados Unidos, são gastos US$ 35 bilhões por ano em repressão ao tráfico. "Se investissem isso em campanhas de educação para as drogas, o resultado seria muito melhor", afirma Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. A socióloga defende a legalização de todas as drogas, com regulamentação e taxação sobre elas e investimentos dos recursos recolhidos no tratamento de dependência química. Apesar de todo o aparato de repressão, no mundo cerca de 160 milhões de pessoas fumam maconha.

ANA CECÍLIA ROSELLI MARQUES > Para a psiquiatra da Unifesp, o Brasil não deve legalizar a cannabis. "Aqui qualquer um enche a cara e dirige. O mesmo impacto teria a maconha."

No Brasil, o número de usuários está entre 2% e 3% dos 192 milhões de habitantes. Na Austrália, esse porcentual fica em torno dos 20%. Mas a América Latina segue como a maior exportadora mundial de maconha e de cocaína. Para manter esse mercado gigantesco por baixo dos panos, os traficantes se armam - assim como o Estado no intuito de combatê-los. Em suas orientações sobre políticas públicas, o livro Cannabis Policy defende que a tentativa de conter o mal causado por alguma coisa nunca pode gerar um mal maior do que a própria coisa. "Nos últimos anos, a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de 10 mil pessoas por suspeita de narcotráfico. O número de mortos por efeitos adversos do uso de drogas ilícitas nesse período não chega a 1% disso", afirma o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. "A única maneira de ganhar a guerra contra o tráfico é cortar o mal pela raiz: acabar com o mercado ilegal. Como? Legalizando-o", diz o neurocientista Sidarta Ribeiro.

Nesse momento, o que é justificativa para proibição pode se transformar em argumento de defesa da legalização. Para o neurocientista João Menezes, se o jovem é o maior alvo dos efeitos maléficos da planta, só a legalização poderia protegê-lo. "Seria possível regulamentar a venda da droga, proibi-la para menores de 21 anos e criar campanhas educativas sobre seus riscos", diz. Além disso, se passaria a cobrar impostos sobre a venda e multas no caso de comércio irregular. "Aí a fiscalização não seria mais realizada pela polícia, mas por agentes de vigilância sanitária e da receita federal. Não é o revólver, é a caneta", afirma. Para Sidarta, a regulamentação também seria uma forma de controlar a qualidade da droga. "Com ela, as impurezas caem. Quando o álcool era proibido, certamente se faziam bebidas com metanol em casa." Foi assim durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos entre 1920 e 1933 e que, em vez de diminuir os índices de violência, acabou por fortalecer as máfias locais. "A campanha deve ser de controle e informação, não de repressão", diz Sidarta.

O RISCO DAS DROGAS

*Publicado em 2007 por David Nutt, da Universidade de Bristol, na revista médica britânica The Lancet

O principal contra-argumento de quem se opõe à legalização é que a medida não diminuiria o narcotráfico. Segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, para competir com o tráfico a maconha legal teria que ser mais barata e com maior concentração de THC. Pois, se um baseado custar R$ 5, o traficante vai vender por R$ 1. "Com a legalização, o tráfico vai continuar. Vai-se aumentar a oferta de maconha com o sistema legal e o ilegal em paralelo", diz. O medo aí é uma sobrecarga na saúde pública. Apesar disso não ter sido uma grande questão em países em que o regime de drogas se tornou mais liberal, a exemplo de Portugal e Holanda, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques não acredita que o Brasil esteja preparado para essa mudança. "Não damos conta sequer dos problemas gerados pelas drogas lícitas, como o álcool e o tabaco." Ela não acredita que os impostos arrecadados com a maconha legalizada seriam reinvestidos em saúde pública. "Pode procurar: onde se encontra tratamento gratuito para tabagistas?"

Por mais que os estudos científicos tenham avançado e que comissões tenham sido criadas para pesquisar formas de diminuir os males sociais causados pela droga, a discussão está longe de um resultado concreto. Pelos neurocientistas que colocaram sua opinião abertamente para a sociedade, isso não é problema. Já que a intenção não é que se criem políticas públicas de imediato, mas incitar a discussão para uma transformação verdadeira. "O cientista é cidadão e tem o dever de informar. Não adianta só publicar artigos, se seu impacto na sociedade também pode vir da forma com que ele se expressa e como contribui para o debate", diz Stevens Rehen. Se conseguirem despertar essa mudança de perspectiva, por ora, os autores da carta que inaugurou essa nova polêmica já se darão por satisfeitos.

GLOSSÁRIO DA LEI

DESPENALIZAÇÃO: A posse, uso e comércio é crime. O usuário não pode ser preso, mas , em alguns casos, fica o registro em sua ficha criminal. São aplicadas medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

DESCRIMINALIZAÇÃO: A posse e uso deixam de ser crime, mas o comércio segue proibido. O consumo é considerado uma infração passível de multa.

LEGALIZAÇÃO: É permitido o uso e posse e o comércio é regulamentado. Não existe em nenhum país.

Consultoria: Luciana Boiteux, professora adjunta de Direito Penal da UFRJ

A LEI PELO MUNDO | Como alguns países julgam o consumo, comércio e uso medicinal da maconha

HOLANDA | (ILEGAL / DESPENALIZADO)

Ao contrário do que se pensa, não legalizou a maconha. Mas é pioneira em políticas liberais para a droga. Pode-se plantar ou portar até 30 gramas. Mais que isso, pode dar um mês de cadeia, com direito a fiança. A venda nos chamados coffee shops é descriminalizada para até cinco gramas por transação, até 500 gramas por dia. O país aprova o uso medicinal de algumas substâncias da maconha, sob prescrição controlada.

ESTADOS UNIDOS | (ILEGAL / DESCRIMINALIZADO EM ALGUNS ESTADOS)

A posse e consumo de quantidades pequenas de maconha é descriminalizada em 13 dos 50 estados do país. O uso medicinal da droga é autorizado em 14 deles e no Distrito de Colúmbia. Em novembro, a Califórnia realizará um plebiscito para decidir a legalização do cultivo, consumo e venda de maconha para maiores de 21 anos - o país ignora as convenções da ONU, contrária à ideia.

BRASIL | (ILEGAL / DESPENALIZADO)

A posse e consumo de pouca quantidade de maconha é despenalizada desde agosto de 2006. Usuários não podem ser presos. Sofrem advertências sobre os efeitos da droga. Podem ser obrigados a prestar serviços comunitários (por cinco a dez meses) e a comparecer a cursos educativos. Não autoriza uso medicinal.

SUÉCIA | (ILEGAL / O USUÁRIO PODE PEGAR TRÊS ANOS DE CADEIA) Não diferencia a maconha de outras drogas, como cocaína. O usuário está sujeito à prisão de seis meses a três anos. Pode-se pagar fiança em casos considerados não graves. Há ocorrências de casos raros em que aceitou o uso medicinal de substâncias da maconha em doentes terminais.

CHINA | (ILEGAL / PENA DE MORTE PARA O TRAFICANTE)

Ditadura total. É proibida a posse, consumo e comércio de qualquer narcótico, inclusive a maconha. O usuário é coagido por lei a seguir um programa de desintoxicação. Sua reabilitação é acompanhada por cerca de quatro anos. Se for enquadrado como traficante, pode pegar pena de morte.

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