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domingo, 2 de março de 2014

Deputado federal apresenta projeto para legalizar a maconha

Pelo projeto, será permitida a plantação, o cultivo e a colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas

O Deputado federal apresentou a proposta que legaliza o plantio, a comercialização e a distribuição da maconha. Em nota, o PV diz que é o “único a defender, de forma favorável a clara em seu programa partidário, a legalização do consumo da maconha no Brasil”. A sustentação da sigla verde é legalizar a maconha para reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado, garantido a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.

Deputado federal apresenta projeto para legalizar a maconha

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No projeto de lei consta que o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados. A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para promover mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis.

Esta não é a única proposta em discussão no Congresso sobre o assunto. Há duas semanas, o senador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PDT) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. O deputado carioca, Jean Wyllys (PSOL) anunciou na segunda-feira (24) que irá apresentar um projeto com o mesmo objetivo na próxima semana.



O Congresso Nacional terá de enfrentar o debate sobre a legalização da maconha.

“O Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico”, diz a nota distribuída pelo partido.

A ideia, sustenta o PV, é legalizar a maconha para reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado, garantido a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.

De acordo com a proposta, caberá ao poder público educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, por causa do risco de desenvolvimento da dependência.

Pelo projeto, será permitida a plantação, o cultivo e a colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. O produto da colheita da plantação é fixado em no máximo 480 gramas anuais. O texto proíbe o acesso de menores de 18 anos de idade e de incapazes à planta para uso recreativo. Quem descumprir essa determinação, estará sujeito a responsabilidades penais.

A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis, assim como assessoramento e orientação para tratamento de usuários da maconha que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso da droga.

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