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Marcha da Maconha
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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Princípio da Lesividade (CF/88, art. 5°, XXXIX; Código Penal, art. 13, caput)

O princípio em análise ensina que somente a conduta que ingressar na esfera de interesses de outra pessoa deverá ser criminalizada. Não haverá punição enquanto os efeitos permanecerem na esfera de interesses da própria pessoa.



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Colocando de modo mais claro, só podem ser criminalizadas condutas que causem danos a terceiros. Não se pode proibir nada porque se acha feio, porque se acha bobo ou porque alguma religião diz que vai para o inferno. Proíbe-se quando a conduta prejudica a terceiros.

Quando uma pessoa introduz uma substância no próprio corpo, ela prejudica, e quando muito, a si própria. Portanto, proibi-la de fazer uso de qualquer substância é inconstitucional (o STF decidirá se a criminalização do uso de drogas fere nossa constituição baseado neste princípio). Se a autolesão é crime, então tentativa de suicídio ou penitências religiosas também deveriam ser crimes, o que não tem o menor sentido...

Maaaasss, você poderia retrucar que o consumo alimenta o tráfico. Não! O tráfico surgiu apenas porque houve a proibição. Proíba-se o café. Amanhã o tráfico de café estará instalado, porque as pessoas querem consumir café... Ou maconha, queiram ou não, os sacerdotes e delegados de polícia.

PARA SABER MAIS:

Viva Rio: Criminalização do usuário de drogas é inconstitucional - http://vivario.org.br/drogas-ministros-da-justica-afirmam-que-criminalizacao-do-usuario-e-inconstitucional/

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: A Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas - http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4740-A-inconstitucionalidade-do-art.-28-da-Lei-de-Drogas

Revista Época: Maria Lucia Karam: Proibir o uso de drogas é inconstitucional - http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI5372-15223,00-MARIA+LUCIA+KARAM+PROIBIR+AS+DROGAS+E+INCONSTITUCIONAL.html

Jus navigandi: A inconstitucionalidade da criminalização do usuário de drogas - http://jus.com.br/artigos/21512/a-inconstitucionalidade-da-criminalizacao-do-usuario-de-drogas

3 comentários:

Anônimo disse...

Se o STF analisará o caso baseando-se unicamente no princípio dito na matéria acima, realmente temos muita chance de uma decisão positiva. Entretanto, no direito, geralmente os princípios não são analisados de forma isolada e sim há uma hermenêutica que os comparam para verificar qual o que prevalece em determinado caso. Por tal motivo, não há um padrão ou princípio rígido a ser seguido e, como sabemos, muitos julgadores são imparciais com relação a esse assunto. Então, provavelmente, teremos outros princípios a serem debatidos.

Jorge Dib disse...

A CF ta igual a Bíblia, quando um Art vai contra os interesses de alguns REACIONARIOS eles dizem que te que ( contextualizar, fz hermeneutica, exegese.. que mera é essa?? ) .

marcelo reggaero disse...

adorei essa.
vou compartilhar

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