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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

CCJ aprova critério para definição de tráfico de maconha

CCJ aprova critério para definição de tráfico de maconha

Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A norma poderá passar a indicar um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e permitir a importação de produtos e derivados à base de canabinoides — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo exame de mais quatro comissões temáticas.

As novidades constam de substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) a projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que promove ampla reformulação na Lei 11.343/2006 . A primeira se inspirou em recomendação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, integrante da Comissão Global de Política sobre Drogas, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Cardoso pediu a Valadares que levasse em conta, em seu parecer, avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

Uma das sugestões do ex-presidente da República foi a definição de um patamar mínimo de porte de droga para caracterizar quem é usuário e traficante. Fernando Henrique propôs que esse critério considerasse dez dias de consumo individual, conforme estipulado na legislação de Portugal. Valadares optou, no entanto, por manter como referencial quantidade suficiente para consumo individual por cinco dias, a ser calculada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

CCJ aprova critério para definição de uso medicinal da maconha

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5 comentários:

Anônimo disse...

5 dias isso é ridiculo! Porque não estabelecer o limite em gramas ?...mesmo assim maconha pra 5 dias é pouco...qualquer usuário assíduo fuma mais do que isso....sugiro um limite minimo de 25gramas...seria o suficiente p/ consumo durante aprox. 1 mes por uma pessoa.

Anônimo disse...

que isso... eu fumo 50g em duas semanas...

Anônimo disse...

eu fumo 100/150g por mês, quantidade pra 5 dias? kkkk por favor né, isso ainda vai da bosta pros laranja anda sempre com toco vendendo por ai dizendo que é usuário, pooo Brasil, faz uma coisa decente vai :s

Anônimo disse...

5 dias vai épiorar a cituação, eu por exemplo, fumo pelo menos 25g por semana e vou ter que comprar menos para não se considerado traficante.
vai sair mais caro e os traficantes de vedade vão adorar.

Anônimo disse...

vai sair mais caro e os traficantes de vedade vão adorar.

PQ VCS ACHAM Q FOI ASSIM Q APROVARAM??????????????????????????????!?!

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