maconha cannabis cultivo indoor legalização

Assine nossa Newsletter. Mídia Independente!

Marcha da Maconha
1 2 3 4

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Cultivo de 63 plantas de maconha não configurou tráfico no Brasil

Juiz declara no Brasil: cultivo caseiro de 63 pés de maconha não configura tráfico de drogas


O juiz Roberto Câmara Lace Brandão acatou o argumento do Ministério Público carioca de que os 63 pés de maconha seriam destinados ao consumo próprio – e não para tráfico, como fora antes entendido, com pena de 5 a 15 anos. Para o MP, não haviam provas de que as plantas fossem comercializadas. As informações são do JOTA.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu a punibilidade de um homem que cultivava 63 pés de maconha em casa – o juiz Roberto Câmara Lace Brandão acatou argumento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de que a plantação de cannabis sativa era destinada a consumo próprio.

No decorrer do processo, o Ministério Público mudou seu entendimento sobre a culpabilidade do réu. Inicialmente, ele havia sido denunciado por tráfico de drogas, sob alegação de que cultivava as plantas para comercialização, sem autorização legal ou regulamentar.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público enquadrava o réu no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, que prevê reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

A nova interpretação do Ministério Público afirma que não havia elementos que confirmassem as suspeitas de atividade mercantil, e pediu a modificação do delito de comercialização ou produção para delito de uso próprio – conforme artigo 28 da Lei nº 11.343/06.

“Diante da primariedade do demandado, o Ministério Público postula, com a desclassificação, a conversão do julgamento em diligências e oferece, desde já, o benefício da transação penal ao réu”, entendeu o Ministério Público.

“Os elementos de prova demonstram, de forma segura, que as plantas e o material entorpecente arrecadados na residência do demandado se destinavam ao cultivo de maconha para fins de uso próprio”, concordou o juiz Roberto Câmara Lace Brandão.

Como o acusado ficou preso cautelarmente pelo flagrante, o juiz entendeu que, sendo usuário, não caberia tipificar penalidade do artigo 33. Além disso, não haveria mais qualquer punição a ser administrada ao acusado.

“Não há qualquer indicação idônea de que os entorpecentes produzidos se destinassem a mercancia de drogas ilícitas. A imputação de tráfico não se sustenta. A desclassificação se impõe, como perseguido pelas partes”, anotou Brandão.

O magistrado determinou que autoridade competente seja notificada para destruir as plantas (todo material vegetal, inclusive frutos) de cannabis sativa, assim como outros materiais coletados na casa do acusado.

O julgamento do caso ocorreu no dia 3 de maio de 2016.

Nenhum comentário:

Postar um comentário


ESCREVA UMA SUGESTÃO INTELIGENTE AQUI.
Seu comentário faz nosso crescimento coletivo..

Você no Diário da Erva. BOA SORTE NO MUNDO NOVO !!

/

# Cloud Computing

# Frases de um maconheiro (6) # maconha pelo mundo (67) #Anonymous (3) #AoVivo (46) #ArteNaBlunt (4) #AUTOFLOWERING (6) #BadTrip (3) #cannabidiol (13) #CannabisSeeds (38) #CatágoloMaconhaMedicinal (11) #ClubeDeMaconha (6) #DEBATE (8) #DivasdaErva (24) #Espiritual (2) #GoodTrip (5) #GrowerNãoEhTraficante (35) #HighLife (12) #Homenagem (18) #HOUSEGROWER (6) #kush (5) #MarijuanaMedicinal (79) #MidiaMaconha (1) #NotíciasCannabicas (93) #NovaOrdemMundial (240) #Patrocinadores (10) #Pictures (15) #PlantasMedicinais (1) #POSITIVISMO (3) #QuemTemSeda? (13) #Regulamentação (39) #WeedDaily (14) #weedtube (1) 2PAC (14) 420Friends (5) 4i20 (49) ALCOOL (26) Amsterdam (15) animais (6) ARMY (1) Arte Alternativa (24) ATIVISTAS (89) BALI_HAI_Paper (24) Barcelona (1) BaseadosPeloMundo (16) Be Happy Tabacaria (26) Belo Horizonte (1) BemBolado (1) Bezerra da Silva (6) Bio Bizz (1) biodegradável (1) BobMarley (55) Bolando 1 Baseado (27) BONG (18) Bongs-Pipes (1) BOPE (1) BRASIL (2) BRASIL_UM_PAÍS_DE_TODOS (53) Brasília (5) Buds (8) Cabeça Ativa (5) Cacife Clandestino (2) Califórnia (23) Campanha Nacional Pela Regulamentação da Maconha (2) Canabinoides (1) CANHAMO (31) CANNABIS (133) Cannabis Culture (2) Cannabis Cup (21) cannabis cura câncer (14) Cannabis em Portugal (2) Cannabis Medicinal (4) CAPA DE REVISTA (60) Carta Capital (1) Casa (1) CBD (2) CDs COMPLETO (7) CENTRO (5) CERVEJA (11) CHAPADO (3) CharlieBrownJR (54) CheechChong (14) Chile (3) Chimaruts (1) CidadeNegra (3) Ciência (2) CINEMA (23) CNN (1) Coca (4) Coffee_Shop (6) Coffee_Shop_diariodaerva.com (6) cogumelos (3) colirio (2) ConeCrewDiretoria (42) conexão (1) Copa do Mundo (22) Copacabana (3) Cores (1) Cozinha para Chapados (2) CULINÁRIA E RECEITAS - Tudo Gostoso (26) cultivo (184) CULTIVO INDOOR (37) CULTIVO OUTDOOR (8) culto cannabico (7) CULTURA CANNABIS MAGAZINE (15) CULTURA_DEL_CANNABIS (28) Curiosidade (2) Curitiba (1) Cypress Hill (5) D.A.P (1) Dab (2) DAILY_WEED (68) DalaiLama (1) DANOS (2) Democracia (3) Dependência (1) DEPOIMENTOS (27) DESCRIMINALIZACAO (42) DESENHOS (40) Diário de uma Mente insâna (6) DIARIO Dハーブ (2) Diário Policial (9) diariodaerva.com (8) diários de cultivo (4) DICAS DE CULTIVO (20) dicas de viagens (34) Diga Não As Drogas (1) DireitosHumanos (2) Discovery_Channel (1) Diversão (1) Documentários (56) Dr.Drauzio (13) DROGAS (157) DROGAS LEGALIZADAS (14) ð香草日報 (2) Efeitos_das_drogas (63) Efeitos_negativos_da_Maconha (42) ELETRO (3) Emicida (1) Eminem (1) entrevista (4) Erba Quotidiano (4) ERVA (10) ERVA-MATE (2) ervas legais (77) Espanha (2) Espécies (46) ESPORTE_É_SAÚDE (7) EVENTOS (43) Exército Brasileiro (1) EXPO_CANNABIS (8) fatos históricos (11) Feminizadas (1) FERTILIZANTES (1) Filipe_Ret (11) FILMES COMPLETOS (33) FILOSOFIA MODERNA (130) FLORES (19) Floresta_de_Luz (3) FORFUN (8) Fortaleza (3) Fotos (1) FOTOS CANNABICAS (4) Fumaça (2) FUTEBOL (29) GabrielOPensador (16) game (2) Garota_da_Erva (8) Genética (3) gifs (44) GilbertoGil (5) GlobalMarijuana.Support (6) Gorillaz (4) GREEN POWER (27) Green_Drinks (3) GROW (4) GROW POWER (2) GROWER (3) GROWSHOP (1) GUERRA AS DROGAS (60) Hacker (1) HAXIXE (7) HEADSHOP (8) Hemd Hemp (6) Hierbas_Diaria (2) HIGH TIMES (5) HipHop (28) História da Maconha (4) History_Channel (4) Hora do Chá (4) humor (120) Illuminatis (2) incenso (2) Indica (2) indoor (2) Insetos (1) inspire-se Head Bazar (9) Intervesão (1) ipanema (10) Jamaica (4) Jardim Enteogeno (5) Jardim Xamânico (23) JARDINAGEM (1) Jogos Olímpicos (29) JorgeBenJor (1) Justiça (2) Kid Cudi (1) Lapa (15) larica (10) LEAP (2) LEAP BRASIL (2) LEBLON (2) LED (2) legalização (152) LEGALIZE (15) LegalizeBrasil (33) LegiaoUrbana (4) Leis (19) LIBERDADE (8) LIVROS (17) LSD (7) MACONHA (392) Maconha Cura Câncer (1) maconha em Portugal (1) maconha medicinal (219) Maconha na Africa (3) MACONHA NA AMERICA LATINA (24) Maconha na Argentina (9) Maconha na Asia (5) Maconha na Europa (45) Maconha na Holanda (26) Maconha na Irlanda (2) Maconha na Oceania (3) Maconha no Brasil (379) Maconha no Canadá (11) Maconha no EUA (221) Maconha no Oriente (5) MACONHA NO URUGUAI 2012 (63) MACONHA SINTETICA (4) Maconheira's Online (10) Maconheiro (32) MACONHEIROS FAMOSOS (69) Marcelo D2 (1) MarceloD2 (83) Marcha da Maconha (99) Marijuana (22) Mato Grosso do Sul (1) meio ambiente (55) Miley_Cyrus (2) MITOS E VERDADES SOBRE DROGAS (47) MODA HEMP (4) MPB (7) Mr.Catra (5) MTV (24) Mulher e Maconha (51) mundo (66) MundoMolusco (1) MÚSICA ALTERNATIVA (3) MvBill (3) NARGUILÉ (2) NatGeo (5) Natiruts (10) NATURAL (3) Natureza Divina (1) New York (2) Nicotina (1) NOSSA ARTE (4) NOSSAS VISITAS (2) NOTICIAS (234) ONU (1) ORappa (13) Orgânico (1) Oriente (5) otíciasCannabicas (1) outdoor (3) Palestra (2) PAPEL (2) Para onde viajar? (9) Paraguai (3) Paralamas_do_Sucesso (1) Parar de Fumar (2) Paris (1) PATROCINE O DIARIO DA ERVA (13) Paulo_Coelho (1) PAZ (1) PENSAMENTOS (4) PERGUNTAS (21) Pessoas (2) Petição_Pública (5) Pitty (3) Planet Hemp (17) Plantação_de_Maconha (10) Plantas Carnívoras (1) PLANTAS PROIBIDAS (11) plante tomate (6) POLITICA (2) Política Pública (2) PontodeEquilibrio (10) popipe (4) PoPipe Head Shop (50) POSITIVIDADE (1) Pot in Rio (2) Prazer (1) Primavera 2013 (1) Produtos Hemp (23) PROMOÇÃO (8) PROTESTO (1) Psicodélico (5) quem tem seda? (16) RacionaisMcs (17) Rainha da Erva (10) Raiz Cultivo Indoor (41) Rap (29) Rastafari (1) RAWnoBrasil (7) Reggae (62) RELAX (6) Remédio Verde (1) Renato_Cinco (4) revolucionando (4) Rihanna (9) Rio (80) ROCK (6) Rússia (1) SABOTAGEM (3) Salve (1) samba (1) Santa Catarina (2) São_Paulo (25) Sativa (1) saúde (1) SE SEGURA MALANDRO (2) Segurança_Pública (1) SEMENTES (11) SESSÃO (1) SESSÃO FUMAÇA (1) SethRogen (4) SEXO (2) SHOPPING DIARIO DA ERVA (99) SHOWS COMPLETOS (56) sk8 (1) Skank (5) skunk (4) SnoopDogg (37) Só para as meninas (3) SOCIEDADE (3) SOJA (4) SOU A FAVOR DA MACONHA (6) Strain (2) Style (1) sublime (8) sustentabilidade (7) TABACARIA (3) TABACO (25) tattoo (4) TEDx (3) THC (16) TheSimpsons (17) Tillie_Gorts (1) Tim Maia (1) TIPOS DE MACONHA (37) Titãs (1) Top 10 fatos maconha (4) Top das Marcas (1) TRAFICANTES (5) TURISMO CANNABICO (1) TV (16) U.S. (1) UFC (1) Ultra420 (24) Ultraeco (9) UNIVERSO PARALELO (4) URNA ONLINE (34) URUGUAI 2012 (4) Uruguay (59) USA (1) USUARIO (11) Vaporizador (2) videos (106) VIRAL (1) Visão Ampla (11) VOCÊ NO DIARIO DA ERVA (77) Weed Song (16) Weedmaps (1) WizKhalifa (20)





 
Copyright © Diário da Erva. All rights reserved.
contato@diariodaerva.com