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Marcha da Maconha
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Fumar maconha no Brasil é crime ?

A campanha pela legalização da Cannabis ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. No Brasil, é uma das bandeiras do político Fernando Gabeira e Carlos Minc, que tentaram implementar o cultivo do cânhamo para fins industriais.

Não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o cidadão que for pego por consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.

Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capaz de causar dependência (inclusive a cannabis sativa).

O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são:

  • Advertência sobre os efeitos das drogas;
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  • Multa

A mesma lei (artigo 28, 2º) estabelece o critério para o juiz avaliar se uma quantidade se destina ao consumo ou não. O juiz deve considerar os seguintes fatores: o tipo de droga (natureza), a quantidade apreendida, o local e as condições envolvidas na apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário.

Apesar do critério ser subjetivo e depender da interpretação do juiz, não há dúvidas de que um ou dois pés da erva, por exemplo, representam uma quantidade destinada ao consumo pessoal. Já que um pé rende mais ou menos 30 a 40gr de fumo a cada 3 meses.


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